privacyPolicy

1. QUAL O OBJETIVO E A APLICABILIDADE DESTA POLÍTICA

1.1 Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) é aplicável aos usuários (“Usuários”) do SISTEMA DESCENTRALIZADO DE REGENERAÇÃO DA NATUREZA (“Sistema”), desenvolvido pela empresa SINTROP TECNOLOGIA E SUSTENTABILIDADE LTDA., denominada “Sintrop”, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.544.548/0001-17, e tem como objetivo esclarecer as suas práticas no que diz respeito à privacidade e o tratamento dos dados pessoais dos usuários do site, plataforma, aplicativo “App”, acessíveis no domínio “https://www.sintrop.com/”, além de demonstrar o seu comprometimento com as melhores medidas de segurança das informações e transparência sobre o tratamento dos dados pessoais.

1.2 As condições estabelecidas nesta Política de Privacidade são aplicáveis no âmbito da utilização do Sistema, disciplinada nos Termos de Uso e abrange todo o tratamento dado no âmbito do Sistema aos dados pessoais necessários para atingir as finalidades determinadas neste documento e que sejam capazes de identificar ou tornar identificável o usuário que visita, entra em contato e navega no site da Sintrop, se cadastra na plataforma e/ou no aplicativo, e utiliza o Sistema.

2. ACEITE

2.1 Ao manifestar o “Aceite” a esta Política de Privacidade, o usuário declara expressamente que leu e entendeu todos os direitos e obrigações aqui determinados.

2.2 Caso não concorde com os termos desta Política, ainda que parcialmente, o usuário pode não a aceitar, mas deve estar ciente que algumas partes do Sistema não poderão ser utilizadas sem a coleta de determinadas informações e/ou dados pessoais.

3. COMO SÃO TRATADOS E PROTEGIDOS OS DADOS PESSOAIS

3.1 Esta seção descreve as regras que serão observadas no tratamento dos dados pessoais pela Sintrop e pelo Sistema para atender os padrões de proteção de dados exigidos pela legislação e regulamentação vigentes.

3.2 A Sintrop somente coleta, trata e mantém dados pessoais sensíveis que sejam estritamente necessários e quando o propósito/finalidade do tratamento se enquadre em uma das hipóteses legais permitidas, sendo certo que o usuário tem o direito de ser informado sobre a razão e a forma pela qual seus dados pessoais são coletados, tratados e mantidos durante todo o processo.

4. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS E PARA QUAIS FINALIDADES DE TRATAMENTO:

4.1 O Sistema coleta e trata dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis para alcançar as seguintes finalidades:

a- Ao se cadastrar para utilizar o Sistema, são coletados e processados os seguintes dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis: nome, endereço, geolocalização e foto;

b- Do Produtor, serão coletados e processados dados pessoais e dados sensíveis, tais como: nome, endereço, geolocalização dos pontos das áreas e foto;

c- Do Inspetor, serão coletados e processados dados pessoais e dados sensíveis, tais como: nome, geolocalização e foto;

d- Do Pesquisador, serão coletados e processados dados pessoais e dados sensíveis, tais como: nome e foto;

e- Do Apoiador, serão coletados e processados dados pessoais, tais como: nome;

f- Ao realizar o preenchimento do formulário de contato disponibilizado no SITE é coletado o nome, e-mail e telefone;

g- Quando do envio voluntário de informações por e-mail ou pelas redes sociais pelos clientes para solicitar suporte, esclarecer dúvidas, reclamações, são coletados: nome completo e e-mail;

h- Para proceder à emissão de notas fiscais, são tratados os seguintes dados: Nome Completo, endereço e CPF.

4.1.1 Os dados indicados nos itens acima serão coletados diretamente do usuário ou visitante, quando estes acessam e utilizam o Site e o Sistema da plataforma e quando realizam cadastros em formulários e/ou quando enviam voluntariamente via chat, e-mail ou redes sociais.

5. QUAIS FUNDAMENTOS LEGAIS AUTORIZAM O TRATAMENTO DOS DADOS

5.1 O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis é realizado de maneira compatível com a finalidade original para a qual foram coletados, nos termos definidos nesta Política de Privacidade e não poderão ser tratados com propósitos diversos.

5.2 Os usuários concordam que os dados serão tratados de acordo com os fundamentos legais abaixo:

a- Para permitir a utilização do Sistema Descentralizado de Regeneração da Natureza e o cumprimento de todas as suas finalidades (artigo 7º, inciso II da LGPD);

b- Para garantir a prevenção à fraude e a segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (artigo 11, inciso II, alínea “g” da LGPD);

c- Para permitir o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por parte da Sintrop (artigo 7ª, inciso II e artigo 11, inciso II, alínea “a” e alínea “g”, ambos da LGPD);

d- Para permitir exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral (artigo 7º, inciso VI e artigo 11, inciso II, alínea “d”), ambos da LGPD).

5.3 É importante esclarecer que o Sistema apenas trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis na medida em que seja necessário para atingir as finalidades específicas definidas nesta Política e se estas estiverem de acordo com as bases legais acima.

5.4 O Usuário está ciente de que, devido à natureza da tecnologia Blockchain utilizada no Sistema, alguns dados pessoais não poderão ser removidos, mesmo mediante sua solicitação, já que uma das caraterísticas dessa tecnologia é a imutabilidade e descentralização.

6. TEMPO DE DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS

6.1 Os dados coletados serão tratados pelo tempo suficiente para atingir as finalidades definidas na cláusula 4.1. No entanto, devido ao conteúdo explicado na cláusula 5.4., é importante atentar para a questão da imutabilidade dos dados registrados em Blockchain, que é a essência do Sistema e de sua funcionalidade

7. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

7.1 Não divulgamos os seus Dados Pessoais a terceiros de maneira que seria considerada uma venda ou comercialização. Diante do caráter descentralizado da rede Blockchain utilizada pelo Sistema, os Dados Pessoais ficam disponíveis para todos os participantes do Sistema.

7.2 O Sistema apenas realiza a transmissão de dados do Usuário a terceiros, alheios ao Sistema, que tenham necessidade legítima para acessá-los e prestam serviços indispensáveis para otimizar seu funcionamento e atingir suas finalidades definidas na cláusula 4, tais como:

a- Com empresas que gerenciam os sistemas tecnológicos, plataforma, servidor de e-mail e bases de dados utilizados;

b- Com o sistema de arquivos IPFS (Inter Planetary File System) que será utilizado para realizar o upload das fotos;

c- Com o banco centralizador que são as interações realizadas na plataforma pelos próprios usuários, tais como: curtidas, publicações e mensagens.

7.3 Os prestadores de serviços terceirizados que tratem os dados dos usuários estão sujeitos às obrigações e às responsabilidades impostas aos agentes de tratamento que atuam como Operadores, de acordo com a legislação e regulamentação de Proteção de Dados Pessoais aplicáveis.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DOS DADOS

8.1 Em regra, os Dados Pessoais serão tratados e permanecerão armazenados no território brasileiro. Contudo, caso haja necessidade, esses poderão ser transferidos para outros países, como no caso da IPFS. Recomendamos que o Usuário acesse os termos de uso respectivos e caso não esteja de acordo, não acesse o Sistema. Link para o site: https://ipfs.tech

9. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

9.1 O Sistema garante ao usuário o exercício dos direitos que lhe são conferidos nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.853/2019), e que podem ser exercidos tendo em vista a natureza descentralizada e imutável da tecnologia Blockchain, utilizada pelo Sistema,sendo estes:

a- Confirmação da existência de tratamento – o que é assegurado por meio desta Política de Privacidade;

b- Direito de acesso – ou seja, o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais e/ou dados sensíveis que processamos;

c- Direito à informação – o direito de saber com quais entidades – públicas ou privadas - a Sintrop compartilhou seus dados;

d- Direito à oposição – o direito do usuário se opor ao tratamento de dados pessoais que não esteja em alinhamento com as determinações da LGPD;

e- Direito de petição – contra a Sintrop ou à Autoridade de Proteção de Dados aplicável, se o usuário tiver motivos para supor que qualquer um de seus direitos de proteção de dados pessoais tenha sido violado.

9.2 Estes direitos, que são limitados em razão da tecnologia Blockchain utilizada no Sistema, poderão ser exercidos por meio de requerimento expresso do usuário enviado ao Encarregado de Proteção de Dados, através do endereço eletrônico disponibilizado na cláusula 12.1 desta Política, e serão atendidos, sempre que possível, imediatamente.

9.3 Na hipótese de impossibilidade de resposta imediata ao requerimento, a Sintrop comunicará ao usuário que não é agente de tratamento de dados, devendo nesta hipótese indicar o agente, ou cientificá-lo das razões de fato e de direito que a impedem de atender ao requerimento imediatamente.

10. PADRÕES DE SEGURANÇA

10.1 O Sistema procura implementar padrões de Segurança da Informação e com a proteção de Dados Pessoais e Dados Sensíveis com vistas a garantir o direito fundamental do indivíduo à autodeterminação da informação, bem como a confidencialidade, a integridade e disponibilidade, a autenticidade, a responsabilidade e o não repúdio.

10.2. Operadores ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente de informações, ferindo esta Política de Privacidade, estarão sujeitos à responsabilização e às medidas legais cabíveis.

10.3 Além das hipóteses previstas na cláusula 7, os dados coletados e as atividades registradas apenas poderão ser compartilhados:

a- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, e, ainda, para instruir processos investigativos de cooperação internacional, conforme autorizado pela legislação vigente;

b- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, cisão, aquisição e incorporação.

11. DISPOSIÇÃO DOS DADOS PELO USUÁRIO

11.1 Os usuários serão sempre informados sobre os dados a serem coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não, e, em cada caso, serão avisados sobre as consequências de sua decisão.

11.2 Os usuários garantem a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos no Sistema, assumindo a correspondente responsabilidade caso estes não sejam exatos. Constitui ainda como responsabilidade dos usuários o dever de manter atualizados seus dados cadastrais, principalmente o e-mail, adotando as devidas cautelas para que os e-mails do site não sejam enviados para a caixa de lixo eletrônico.

12. CONTATO

12.1 Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos por meio do e-mail contact@sintrop.com

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A Sintrop se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, observando a legislação aplicável, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações que serão consideradas imediatamente aplicáveis, vigentes e vinculantes entre as partes.

13.2 Esta Política deve ser interpretada segundo a legislação brasileira. Fica eleito foro da comarca de Florianópolis/SC para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

Data da última atualização: 13/10/2023